Questões Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar Imunidades

Considerando as limitações do poder de tributar e os impostos dos estados e do DF, ...

Responda: Considerando as limitações do poder de tributar e os impostos dos estados e do DF, julgue os itens que se seguem.Conforme entendimento do STF, a imunidade tributária recíproca prevista ...


1Q173964 | Direito Tributário, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar Imunidades, Defensor Público, DPE DF, CESPE CEBRASPE

Considerando as limitações do poder de tributar e os impostos dos estados e do DF, julgue os itens que se seguem.

Conforme entendimento do STF, a imunidade tributária recíproca prevista na CF atinge os impostos estaduais cobrados de sociedade de economia mista que preste serviços de saúde, desde que o ente público seja o controlador majoritário do capital social.

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