Rodrigo Ferreira
31/12/1969 • 21:00
Para resolver essa questão, precisamos entender o princípio da publicidade no Direito Administrativo.
O princípio da publicidade é um dos princípios básicos que regem a Administração Pública. Ele determina que os atos administrativos devem ser transparentes e acessíveis a todos os cidadãos, garantindo a publicidade e a divulgação das informações de interesse público.
Dessa forma, a afirmação presente na questão está correta. De acordo com o princípio da publicidade, a administração deve, de fato, divulgar informações de interesse público. O sigilo dos atos administrativos é admitido apenas em situações excepcionais, quando for imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
Portanto, o gabarito correto é:
Gabarito: a) Certo
O princípio da publicidade é um dos princípios básicos que regem a Administração Pública. Ele determina que os atos administrativos devem ser transparentes e acessíveis a todos os cidadãos, garantindo a publicidade e a divulgação das informações de interesse público.
Dessa forma, a afirmação presente na questão está correta. De acordo com o princípio da publicidade, a administração deve, de fato, divulgar informações de interesse público. O sigilo dos atos administrativos é admitido apenas em situações excepcionais, quando for imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
Portanto, o gabarito correto é:
Gabarito: a) Certo