Com relação aos Juizados Especiais Criminais, instituídos pela Lei no 9.099/95, pode-se afirmar que A) têm competência para crimes e contravenções penais cuja pena máxima não seja superior a um ano. B) se o autor do fato não for localizado para sua citação pessoal, os autos serão redistribuídos para o juízo comum. C) têm competência para processar e julgar crime e contravenções penais que se iniciam por ação penal pública, com exclusão das ações penais privadas. D) não têm competência para processar e julgar réus reincidentes. E) não têm competência para processar e julgar delitos praticados com violência ou ameaça à pessoa.

B) se o autor do fato não for localizado para sua citação pessoal, os autos serão redistribuídos para o juízo comum.

Com relação aos Juizados Especiais Criminais, instituídos pela Lei no 9.099/...

Com relação aos Juizados Especiais Criminais, instituídos pela Lei n^o 9.099/95, pode-se afirmar que

✂️ a) têm competência para crimes e contravenções penais cuja pena máxima não seja superior a um ano.
✂️ b) se o autor do fato não for localizado para sua citação pessoal, os autos serão redistribuídos para o juízo comum.
✂️ c) têm competência para processar e julgar crime e contravenções penais que se iniciam por ação penal pública, com exclusão das ações penais privadas.
✂️ d) não têm competência para processar e julgar réus reincidentes.
✂️ e) não têm competência para processar e julgar delitos praticados com violência ou ameaça à pessoa.