Em matéria de discricionariedade administrativa, é correto afirmar: A) Há discricionariedade quando a norma restringe a autonomia de escolhas da autor idade administrativa. B) A intensidade da vinculação e da discricionariedade é variável, havendo graus diversos de autonomia, que variam caso a caso. C) Em atenção à Separação de Poderes e à legitimidade democrática dos representantes eleitos, o mérito da escolha administrativa feita no exercício da discricionariedade não está sujeito a controle jurisdicional. D) O exercício da discricionariedade consiste na aplicação concreta da lei através da atividade interpretativa do aplicador. E) A omissão legislativa também é fonte da discricionariedade, tanto quanto a criação intencional, pela norma, da margem de autonomia para o aplicador.

B) A intensidade da vinculação e da discricionariedade é variável, havendo graus diversos de autonomia, que variam caso a caso.

Em matéria de discricionariedade administrativa, é correto afirmar:

Em matéria de discricionariedade administrativa, é correto afirmar:

✂️ a) Há discricionariedade quando a norma restringe a autonomia de escolhas da autor idade administrativa.
✂️ b) A intensidade da vinculação e da discricionariedade é variável, havendo graus diversos de autonomia, que variam caso a caso.
✂️ c) Em atenção à Separação de Poderes e à legitimidade democrática dos representantes eleitos, o mérito da escolha administrativa feita no exercício da discricionariedade não está sujeito a controle jurisdicional.
✂️ d) O exercício da discricionariedade consiste na aplicação concreta da lei através da atividade interpretativa do aplicador.
✂️ e) A omissão legislativa também é fonte da discricionariedade, tanto quanto a criação intencional, pela norma, da margem de autonomia para o aplicador.