1Q174015 | Direito Processual Penal, Princípios do Direito Processual Penal, Defensor Público, DPE MS, VUNESPO princípio da publicidade ✂️ a) não tem aplicabilidade no direito processual penal brasileiro, visto que não está previsto na Constituição Federal. ✂️ b) é aquele que garante à imprensa acesso a todas as informações processuais, em nome do interesse público. ✂️ c) é regra geral no sistema processual do tipo acusatório. ✂️ d) manifesta-se claramente nos atos praticados durante a feitura do inquérito policial, em razão da natureza inquisitiva da referida peça informativa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro