A apresentação espontânea do acusado: A) não impede que a autoridade policial represente pela decretação de sua prisão preventiva. B) é o único meio de impedir que a apelação interposta contra sentença absolutória tenha efeito suspensivo. C) é causa de revogação imediata de prisão preventiva anteriormente decretada. D) impede o indiciamento e garante ao acusado o direito de não ser recolhido à prisão durante o curso do inquérito e da instrução criminal. E) enseja o trancamento do inquérito por falta de justa causa, uma vez que foi demonstrado o intuito colaborativo do acusado.

A) não impede que a autoridade policial represente pela decretação de sua prisão preventiva.

A apresentação espontânea do acusado:

A apresentação espontânea do acusado:

✂️ a) não impede que a autoridade policial represente pela decretação de sua prisão preventiva.
✂️ b) é o único meio de impedir que a apelação interposta contra sentença absolutória tenha efeito suspensivo.
✂️ c) é causa de revogação imediata de prisão preventiva anteriormente decretada.
✂️ d) impede o indiciamento e garante ao acusado o direito de não ser recolhido à prisão durante o curso do inquérito e da instrução criminal.
✂️ e) enseja o trancamento do inquérito por falta de justa causa, uma vez que foi demonstrado o intuito colaborativo do acusado.