É assegurado ao idoso o direito de dispor de seus bens, proventos, pensões e ben...

Questão de Direitos Difusos e Coletivos da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso DPE BA (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q174071•
Direitos Difusos e Coletivos•
Idoso•
CESPE CEBRASPE•
DPE BA•
Defensor Público

Julgue o item a seguir, relativo às normas aplicáveis aos idosos.

É assegurado ao idoso o direito de dispor de seus bens, proventos, pensões e benefícios, salvo seja comprovada judicialmente sua incapacidade ou o idoso ultrapasse 85 anos de idade.

Certo

Errado

Questões Relacionadas

Q234774•
Direitos Difusos e Coletivos•
Idoso•
CESPE CEBRASPE•
MPE ES•
Promotor de Justiça

Uma médica, ao atender um senhor com 84 anos de idade, no pronto-socorro de um hospital público, observou uma série de ferimentos e hematomas espalhados pelo corpo do idoso, o que a fez suspeitar de que este vinha sendo vítima de maustratos.

Nessa situação hipotética, a médica deverá

notificar unicamente a autoridade policial para que esta acione o MPE/ES, a quem cabe oferecer a denúncia ao Conselho Nacional do Idoso.

comunicar o fato à autoridade policial e só então, munida com o boletim de ocorrência, abrir uma representação no conselho municipal do idoso.

comunicar, obrigatoriamente, a suspeita de maus-tratos a qualquer um dos órgãos legalmente indicados para recebê-la, quais sejam: o MP, a autoridade policial ou os conselhos municipal ou estadual do idoso ou, ainda, o Conselho Nacional do Idoso.

comunicar o fato diretamente ao conselho estadual do idoso, por ser este o único órgão competente para receber tais denúncias.

abrir uma representação no MPE/ES, para que este, com exclusividade, acione o Conselho Nacional do Idoso.

Q178855•
Direitos Difusos e Coletivos•
Idoso•
CESPE CEBRASPE•
DPE AL•
Defensor Público

Julgue os itens que se seguem, referentes à defesa dos idosos.

Nos processos e procedimentos em que não for parte, o MP deve atuar obrigatoriamente na defesa dos direitos e interesses previstos no Estatuto do Idoso, hipótese em que terá vista dos autos antes das partes e não poderá juntar documentos.

Certo

Errado

Q236978•
Direitos Difusos e Coletivos•
Idoso•
FCC•
MPE PE•
Promotor de Justiça

Em relação à política nacional do idoso, é INCORRETO afirmar:

A garantia de prioridade na proteção ao idoso compreende o acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais, bem como a preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.

O idoso que se encontre no domínio de suas faculdades mentais pode optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.

As transações relativas a alimentos devidos aos idosos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça, que as referendará, passando então a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil.

A função ministerial na proteção aos direitos do idoso compreende o livre acesso a toda entidade de atendimento ao idoso, desde que judicialmente autorizado.

As entidades de atendimento ao idoso são obrigadas a providenciar ou solicitar que o Ministério Público requisite os documentos necessários ao exercício da cidadania àqueles que não os tiverem, na forma da lei.

Notificações

Nada por aqui

Questões Relacionadas

Q234774•
Direitos Difusos e Coletivos•
Idoso•
CESPE CEBRASPE•
MPE ES•
Promotor de Justiça

notificar unicamente a autoridade policial para que esta acione o MPE/ES, a quem cabe oferecer a denúncia ao Conselho Nacional do Idoso.

comunicar o fato à autoridade policial e só então, munida com o boletim de ocorrência, abrir uma representação no conselho municipal do idoso.

comunicar o fato diretamente ao conselho estadual do idoso, por ser este o único órgão competente para receber tais denúncias.

abrir uma representação no MPE/ES, para que este, com exclusividade, acione o Conselho Nacional do Idoso.

Q178855•
Direitos Difusos e Coletivos•
Idoso•
CESPE CEBRASPE•
DPE AL•
Defensor Público

Julgue os itens que se seguem, referentes à defesa dos idosos.

Certo

Errado

Q236978•
Direitos Difusos e Coletivos•
Idoso•
FCC•
MPE PE•
Promotor de Justiça

Em relação à política nacional do idoso, é INCORRETO afirmar:

O idoso que se encontre no domínio de suas faculdades mentais pode optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.

A função ministerial na proteção aos direitos do idoso compreende o livre acesso a toda entidade de atendimento ao idoso, desde que judicialmente autorizado.

Q174071•Direitos Difusos e Coletivos•Idoso•CESPE CEBRASPE•DPE BA•Defensor Público

Q174071•
Direitos Difusos e Coletivos•
Idoso•
CESPE CEBRASPE•
DPE BA•
Defensor Público