Questões Direito Internacional Homologação de Sentença Estrangeira
Um dos requisitos para que a sentença estrangeira seja homologada no Brasil é terem ...
Responda: Um dos requisitos para que a sentença estrangeira seja homologada no Brasil é terem as partes sido citadas ou haverse legalmente verificado a revelia.
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A afirmação está correta. Para que uma sentença estrangeira seja homologada no Brasil, é necessário que as partes tenham sido devidamente citadas no processo no exterior, ou que tenha sido verificada legalmente a revelia, ou seja, que a parte não tenha apresentado defesa dentro do prazo legal. Isso garante o direito ao contraditório e à ampla defesa, princípios fundamentais do nosso ordenamento jurídico. Sem essa garantia, a homologação da sentença estrangeira não é possível.
A afirmação está correta. Para que uma sentença estrangeira seja homologada no Brasil, é necessário que as partes tenham sido devidamente citadas no processo no exterior, ou que tenha sido verificada legalmente a revelia, ou seja, que a parte não tenha apresentado defesa dentro do prazo legal. Isso garante o direito ao contraditório e à ampla defesa, princípios fundamentais do nosso ordenamento jurídico. Sem essa garantia, a homologação da sentença estrangeira não é possível.
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