Marcos de Castro
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
A afirmação está correta. Para que uma sentença estrangeira seja homologada no Brasil, é necessário que as partes tenham sido devidamente citadas no processo no exterior, ou que tenha sido verificada legalmente a revelia, ou seja, que a parte não tenha apresentado defesa dentro do prazo legal. Isso garante o direito ao contraditório e à ampla defesa, princípios fundamentais do nosso ordenamento jurídico. Sem essa garantia, a homologação da sentença estrangeira não é possível.
A afirmação está correta. Para que uma sentença estrangeira seja homologada no Brasil, é necessário que as partes tenham sido devidamente citadas no processo no exterior, ou que tenha sido verificada legalmente a revelia, ou seja, que a parte não tenha apresentado defesa dentro do prazo legal. Isso garante o direito ao contraditório e à ampla defesa, princípios fundamentais do nosso ordenamento jurídico. Sem essa garantia, a homologação da sentença estrangeira não é possível.