Questões Direito Internacional Estatuto do Estrangeiro

Considere que um estrangeiro tenha sido expulso do país por pertencer a célula terro...

Responda: Considere que um estrangeiro tenha sido expulso do país por pertencer a célula terrorista e ter participado do sequestro de autoridades brasileiras. Considere, ainda, que, após a abertura de inq...


1Q174182 | Direito Internacional, Estatuto do Estrangeiro, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

Considere que um estrangeiro tenha sido expulso do país por pertencer a célula terrorista e ter participado do sequestro de autoridades brasileiras. Considere, ainda, que, após a abertura de inquérito no Ministério da Justiça, no qual foi assegurada ampla defesa ao alienígena, o presidente da República tenha decidido, por meio de decreto, pela sua expulsão do país. Nessa situação, o estrangeiro só poderá voltar ao país mediante decreto presidencial que revogue o anterior.

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