Acerca da responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar reto afrmar: A) Em relação às leis de efeitos concretos, incide a responsabilidade civil objetiva do Estado. B) Prescreve em cinco anos o direito de obter indenização pelos danos causados por agentes das pessoas jurídicas de direito público e em dez anos por agentes das pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos. C) O Estado não indenizará o condenado por erro judiciário, salvo quando fcar preso além do tempo fxado na sentença. D) Até o advento da Constituição Federal de 1988, adotava - se no direito brasileiro a teoria da irresponsabilidade civil do Estado. E) No direito brasileiro estão compreendidas duas regras: a responsabilidade subjetiva do Estado e a irresponsabilidade do agente público.

A) Em relação às leis de efeitos concretos, incide a responsabilidade civil objetiva do Estado.

Acerca da responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar reto afrmar:

Acerca da responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar
reto afrmar:

✂️ a) Em relação às leis de efeitos concretos, incide a responsabilidade civil objetiva do Estado.
✂️ b) Prescreve em cinco anos o direito de obter indenização pelos danos causados por agentes das pessoas jurídicas de direito público e em dez anos por agentes das pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos.
✂️ c) O Estado não indenizará o condenado por erro judiciário, salvo quando fcar preso além do tempo fxado na sentença.
✂️ d) Até o advento da Constituição Federal de 1988, adotava - se no direito brasileiro a teoria da irresponsabilidade civil do Estado.
✂️ e) No direito brasileiro estão compreendidas duas regras: a responsabilidade subjetiva do Estado e a irresponsabilidade do agente público.