De acordo com a Lei Estadual do Processo Administrativo (Lei n.º 10.177/1998), u...

Questão de Direito Administrativo da banca VUNESP aplicada no concurso Polícia Civil SP (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q174262•
Direito Administrativo•
VUNESP•
Polícia Civil SP•
Delegado de Polícia

De acordo com a Lei Estadual do Processo Administrativo (Lei n.º 10.177/1998), uma vez requerida a expedição de certidão de autos de procedimento em poder da Administração, a autoridade competente deverá apreciar o requerimento em 05 dias

corridos e determinará a expedição em prazo não inferior a 05 dias úteis.

corridos e determinará a expedição em prazo não superior a 05 dias corridos.

úteis e determinará a expedição em prazo não inferior a 05 dias úteis.

corridos e determinará a expedição em prazo não inferior a 05 dias corridos.

úteis e determinará a expedição em prazo não superior a 05 dias úteis.

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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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TJ PA•
Analista Judiciário Área Administrativa•
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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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VUNESP•
Polícia Civil SP•
Delegado de Polícia