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O princípio processual que impede que o cidadão venha a ser preso provisoriamente, d...
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)
O princípio processual que impede que o cidadão venha a ser preso provisoriamente, de forma desnecessária, é conhecido como "Não-culpabilidade".
Esse princípio está previsto no artigo 5º, LVII da Constituição Federal, que estabelece que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, ou seja, enquanto não houver uma decisão definitiva que confirme a culpa do indivíduo, ele é considerado inocente. Isso impede que uma pessoa seja presa sem que haja uma decisão judicial definitiva que comprove sua culpa.
O princípio processual que impede que o cidadão venha a ser preso provisoriamente, de forma desnecessária, é conhecido como "Não-culpabilidade".
Esse princípio está previsto no artigo 5º, LVII da Constituição Federal, que estabelece que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, ou seja, enquanto não houver uma decisão definitiva que confirme a culpa do indivíduo, ele é considerado inocente. Isso impede que uma pessoa seja presa sem que haja uma decisão judicial definitiva que comprove sua culpa.
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