Por Gabarite Questões em 17/01/2025 02:41:55🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)
A Corte Interamericana de Direitos Humanos é composta por sete juízes, de diferentes nacionalidades, eleitos pela Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Os casos submetidos à decisão da Corte podem ser apresentados pelos Estados-parte da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos ou pela própria Corte, de acordo com o artigo 61 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
As decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos são definitivas e obrigatórias para os Estados envolvidos no caso, não sendo sujeitas a ratificação ou reforma pela Assembleia Geral da OEA.
Quanto à nacionalidade dos juízes, a Corte não pode ter mais de um juiz da mesma nacionalidade. Além disso, os juízes não podem atuar em casos que envolvam partes originárias de seus países de origem, conforme estabelecido no artigo 19 do Estatuto da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos é composta por sete juízes, de diferentes nacionalidades, eleitos pela Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Os casos submetidos à decisão da Corte podem ser apresentados pelos Estados-parte da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos ou pela própria Corte, de acordo com o artigo 61 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
As decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos são definitivas e obrigatórias para os Estados envolvidos no caso, não sendo sujeitas a ratificação ou reforma pela Assembleia Geral da OEA.
Quanto à nacionalidade dos juízes, a Corte não pode ter mais de um juiz da mesma nacionalidade. Além disso, os juízes não podem atuar em casos que envolvam partes originárias de seus países de origem, conforme estabelecido no artigo 19 do Estatuto da Corte Interamericana de Direitos Humanos.