A União, desejando realizar um plano nacional de qualificação de trabalhadores para o setor de turismo, atendendo à descentralização de suas atividades, planeja realizar, com um estado-membro da Federação, um ajuste, a fim de desenvolver o referido projeto no âmbito da colaboração mútua. Estabelecidos os procedimentos específicos para tal, a União e o estado deverão formalizar o compromisso por meio da celebração de A) convênio administrativo. B) contrato administrativo. C) termo de parceria. D) contrato de repasse. E) protocolo de intenções.

A União, desejando realizar um plano nacional de qualificação de trabalhadores para ...

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