1Q174400 | Direito Processual Penal, Revisão Criminal, Defensor Público, DPE MT, FCC A revisão criminal ✂️ a) poderá ensejar ao Tribunal o agravamento da pena imposta pela decisão revista. ✂️ b) não pode ser requerida pelo condenado sem recolher- se à prisão. ✂️ c) será admitida quando, após a sentença, se descobrirem novas provas de circunstância que determine ou autorize diminuição especial da pena. ✂️ d) pode ser requerida pelo Ministério Público face à prova posterior à sentença absolutória. ✂️ e) poderá ser requerida até a extinção da pena. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro