Com relação ao Tribunal Penal Internacional, é correto afirmar que...

Questão de Direitos Humanos da banca VUNESP aplicada no concurso DPE MS (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Q174402•
Direitos Humanos•
Tribunal Penal Internacional•
VUNESP•
DPE MS•
Defensor Público

Com relação ao Tribunal Penal Internacional, é correto afirmar que

a competência do Tribunal restringir-se-á ao julgamento dos crimes de genocídio e crimes contra a humanidade.

o Tribunal não terá jurisdição sobre pessoas que, à data da alegada prática do crime, não tenham ainda completado 21 anos de idade.

os crimes da competência do Tribunal não prescrevem.

o Tribunal só terá competência relativamente aos crimes cometidos após 17.07.1998, data da sua criação.

Questões Relacionadas

Q178274•
Direitos Humanos•
Tribunal Penal Internacional•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público

Julgue os itens subseqüentes.

A prescrição nos crimes previstos no Estatuto de Roma, de competência do Tribunal Penal Internacional, se opera nos mesmos prazos da legislação do Estado-parte do qual o réu é súdito.

Certo

Errado

Q224802•
Direitos Humanos•
Tribunal Penal Internacional•
PGR•
PGR•
Procurador

O DEVER DE ESTADOS COOPERAREM COM OS TRIBUNAIS INTERNACIONAIS PENAIS PARA A EX-IUGOSLÁVIA E RUANDA DECORRE FORMALMENTE:

( ) de acordos de sede celebrados com os diversos Estados interessados;

( ) do princípio do dever de cooperar, de direito consuetudináno internacional, expresso na Resoluçao da Assembleia-Geral da ONU n.° 2625, de 1970;

( ) de regra costumeira expressa na máxima "aut dedere, aut judicare";

( ) das resoluções do Conselho de Segurança que os estabeleceram, vinculantes por força do art. 25 da Carta da ONU.

Q228259•
Direitos Humanos•
Tribunal Penal Internacional•
PGR•
PGR•
Procurador

OS CRIMES CONTRA A HUMANIDADE, NA DEFINiÇÃO CONSUETUDINÁRIA,

( ) só podem ser praticados no contexto de conflito armado;

( ) prescindem o contexto de conflito armado;

( ) são praticados no contexto de um ataque extenso e sistemático à população civil;

. ( ) compreendem o crime de genocidio.

Notificações

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DPE MS•
Defensor Público