Com relação ao Tribunal Penal Internacional, é correto afirmar que

✂️ a) a competência do Tribunal restringir-se-á ao julgamento dos crimes de genocídio e crimes contra a humanidade.

✂️ b) o Tribunal não terá jurisdição sobre pessoas que, à data da alegada prática do crime, não tenham ainda completado 21 anos de idade.

✂️ c) os crimes da competência do Tribunal não prescrevem.

✂️ d) o Tribunal só terá competência relativamente aos crimes cometidos após 17.07.1998, data da sua criação.

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