Questões Direito Processual Penal Teoria geral dos recursos
Dentre os recursos a seguir, aquele em que não é possível a desistência é:
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)
No caso dos recursos interpostos pelo Ministério Público, não é possível a desistência, conforme previsto no artigo 576 do Código de Processo Penal. Isso ocorre devido ao caráter público e intransigível da atuação do Ministéjsona persecução penal, visando a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
Portanto, uma vez que o Ministério Público interpõe um recurso, não há a possibilidade de desistência do mesmo.
No caso dos recursos interpostos pelo Ministério Público, não é possível a desistência, conforme previsto no artigo 576 do Código de Processo Penal. Isso ocorre devido ao caráter público e intransigível da atuação do Ministéjsona persecução penal, visando a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
Portanto, uma vez que o Ministério Público interpõe um recurso, não há a possibilidade de desistência do mesmo.
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