Marcos de Castro
EQUIPE
08/01/2025 • 21:14
Gabarito: d)
No caso dos recursos interpostos pelo Ministério Público, não é possível a desistência, conforme previsto no artigo 576 do Código de Processo Penal. Isso ocorre devido ao caráter público e intransigível da atuação do Ministéjsona persecução penal, visando a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
Portanto, uma vez que o Ministério Público interpõe um recurso, não há a possibilidade de desistência do mesmo.
No caso dos recursos interpostos pelo Ministério Público, não é possível a desistência, conforme previsto no artigo 576 do Código de Processo Penal. Isso ocorre devido ao caráter público e intransigível da atuação do Ministéjsona persecução penal, visando a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
Portanto, uma vez que o Ministério Público interpõe um recurso, não há a possibilidade de desistência do mesmo.