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NÃO é critério definidor da função social da propriedade rural

NÃO é critério definidor da função social da propriedade rural

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Q174419 • Direito Agrário • Princípios do Direito Agrário • FCC • DPE MA • Defensor Público

NÃO é critério definidor da função social da propriedade rural

a) seu uso em conformidade com o Plano Diretor do Município.
b) a exploração que garanta o bem-estar dos proprietários.
c) seu aproveitamento racional e adequado.
d) a preservação do meio ambiente.
e) a observância das disposições que regulam as relações de trabalho.

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Questões sobre Princípios do Direito Agrário

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Q237911 • Direito Agrário • Princípios do Direito Agrário • CESPE CEBRASPE • MPE RR • Promotor de Justiça
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Julgue os itens subseqüentes, acerca dos elementos fundamentais
do direito agrário.

O direito agrário se especializa como disciplina jurídica, tendo como conceito central a noção de função social da propriedade, diferenciando-se do direito civil na medida em que não concebe a propriedade da terra apenas como objeto de disposição e gozo, mas principalmente como instrumento da atividade agrária.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q175696 • Direito Agrário • Princípios do Direito Agrário • FCC • DPE MA • Defensor Público
Estão sujeitos(as) a registro no Cartório de Registro de Imóveis
- a) os contratos de parceria rural.
- b) os contratos de penhor rural.
- c) as cédulas de crédito imobiliário.
- d) as áreas de reserva legal.
- e) os decretos de desapropriação para fins de reforma agrária.
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