Quanto ao lançamento tributário, é correto afirmar que A) o lançamento rege-se pela lei em vigor no momento da sua realização ( tempus regit actum ), mesmo que regule fato gerador ocorrido na vigência da lei anterior. B) a modificação dos critérios jurídicos adotados pela autoridade administrativa no lançamento, pode ser aplicada a todos os fatos geradores anteriores, que não foram objeto de lançamento, por constituir somente modificação interpretativa da lei. C) a retificação da declaração por iniciativa do próprio declarante, quando vise a redução ou exclusão de tributo, somente pode ser admitida mediante com provação do erro em que se funde, e antes de notificado o lançamento. D) são modalidades de lançamento: de ofício, por homologação, por declaração, por arbitramento e por preempção. E) a taxa cambial do dia do lançamento será a utilizada na conversão para a moeda nacional, nos casos em que o valor tributário estiver expresso em moeda estrangeira.

C) a retificação da declaração por iniciativa do próprio declarante, quando vise a redução ou exclusão de tributo, somente pode ser admitida mediante com provação do erro em que se funde, e antes de notificado o lançamento.

Questões Direito Tributário Lançamento

Quanto ao lançamento tributário, é correto afirmar que

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1Q174460 | Direito Tributário, Lançamento, Defensor Público, DPE SP, FCC

Quanto ao lançamento tributário, é correto afirmar que

✂️ a) o lançamento rege-se pela lei em vigor no momento da sua realização (tempus regit actum), mesmo que regule fato gerador ocorrido na vigência da lei anterior.
✂️ b) a modificação dos critérios jurídicos adotados pela autoridade administrativa no lançamento, pode ser aplicada a todos os fatos geradores anteriores, que não foram objeto de lançamento, por constituir somente modificação interpretativa da lei.
✂️ c) a retificação da declaração por iniciativa do próprio declarante, quando vise a redução ou exclusão de tributo, somente pode ser admitida mediante com provação do erro em que se funde, e antes de notificado o lançamento.
✂️ d) são modalidades de lançamento: de ofício, por homologação, por declaração, por arbitramento e por preempção.
✂️ e) a taxa cambial do dia do lançamento será a utilizada na conversão para a moeda nacional, nos casos em que o valor tributário estiver expresso em moeda estrangeira.