Questões Direitos Difusos e Coletivos

Com fundamento nos diplomas legais que regulamentam o direito de moradia, julgue os...

Responda: Com fundamento nos diplomas legais que regulamentam o direito de moradia, julgue os itens subsecutivos.A regularização fundiária pode ser promovida por cooperativa habitacional, que det...


1Q174520 | Direitos Difusos e Coletivos, Defensor Público, DPE DF, CESPE CEBRASPE

Com fundamento nos diplomas legais que regulamentam o direito de moradia, julgue os itens subsecutivos.

A regularização fundiária pode ser promovida por cooperativa habitacional, que detém legitimidade, inclusive, para os atos de registro.

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