Quanto ao procedimento do júri, é correto afirmar que A) a competência material prevista na Constituição Federal de 1988 não pode ser ampliada pelo legislador ordinário. B) o libelo-crime acusatório e o desaforamento foram excluídos em recente reforma realizada no procedimento C) a pronúncia é uma decisão interlocutória mista não terminativa e pode ser impugnada mediante interposição de recurso em sentido estrito, no prazo de 5 dias. D) caso haja prova da inexistência do fato, o juiz deverá impronunciar o acusado, cabendo nesta hipótese a interposição de recurso de apelação, no prazo de 5 dias. E) não há prazo expressamente previsto em lei para o encerramento da primeira fase do procedimento do júri.

C) a pronúncia é uma decisão interlocutória mista não terminativa e pode ser impugnada mediante interposição de recurso em sentido estrito, no prazo de 5 dias.

Questões Direito Processual Penal Tribunal do Juri

Quanto ao procedimento do júri, é correto afirmar que

Responda: Quanto ao procedimento do júri, é correto afirmar que

1Q174574 | Direito Processual Penal, Tribunal do Juri, Delegado de Polícia, Polícia Civil SP, PC SP

Quanto ao procedimento do júri, é correto afirmar que

✂️ a) a competência material prevista na Constituição Federal de 1988 não pode ser ampliada pelo legislador ordinário.
✂️ b) o libelo-crime acusatório e o desaforamento foram excluídos em recente reforma realizada no procedimento
✂️ c) a pronúncia é uma decisão interlocutória mista não terminativa e pode ser impugnada mediante interposição de recurso em sentido estrito, no prazo de 5 dias.
✂️ d) caso haja prova da inexistência do fato, o juiz deverá impronunciar o acusado, cabendo nesta hipótese a interposição de recurso de apelação, no prazo de 5 dias.
✂️ e) não há prazo expressamente previsto em lei para o encerramento da primeira fase do procedimento do júri.