De acordo com a Convenção Americana dos Direitos Humanos,

✂️ a) é possível a expulsão coletiva de estrangeiros.

✂️ b) a proteção legal do direito à vida inicia-se, em geral, a partir do momento do nascimento.

✂️ c) é reconhecida a existência de deveres da pessoa para com a família, a comunidade e a humanidade.

✂️ d) nos países onde a pena de morte tenha sido abolida, essa forma de punição só poderá ser restabelecida para os crimes mais graves.

✂️ e) é inadmissível a limitação dos direitos estabelecidos na convenção.

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