Funcionário público estadual, encarregado de receber valores referentes a pagamento de honorários advocatícios em favor do Estado, dá como quitado pagamento de honorários que, posteriormente, verifica-se que estavam a menor. Nesta hipótese e considerando o previsto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, A) poderá sofrer penalidade de demissão após a conclusão de sindicância. B) o funcionário terá o prejuízo descontado integralmente de seu salário. C) o funcionário somente será responsabilizado se não for possível cobrar do devedor original. D) terá como sanção cabível apenas a suspensão. E) poderá ser administrativamente processado em até 10 anos.

B) o funcionário terá o prejuízo descontado integralmente de seu salário.

Questões Legislação Estadual Estatuto dos Funcionários Públicos

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1Q174758 | Legislação Estadual, Estatuto dos Funcionários Públicos, Defensor Público, DPE SP, FCC

Funcionário público estadual, encarregado de receber valores referentes a pagamento de honorários advocatícios em favor do Estado, dá como quitado pagamento de honorários que, posteriormente, verifica-se que estavam a menor. Nesta hipótese e considerando o previsto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo,

✂️ a) poderá sofrer penalidade de demissão após a conclusão de sindicância.
✂️ b) o funcionário terá o prejuízo descontado integralmente de seu salário.
✂️ c) o funcionário somente será responsabilizado se não for possível cobrar do devedor original.
✂️ d) terá como sanção cabível apenas a suspensão.
✂️ e) poderá ser administrativamente processado em até 10 anos.