Agentes da lei realizaram busca, sem mandado, na casa de pessoa suspeita pelo co...

Questão de Direito Processual Penal da banca FCC aplicada no concurso DPE SP (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Q174761•
Direito Processual Penal•
Meios de prova•
FCC•
DPE SP•
Defensor Público

Agentes da lei realizaram busca, sem mandado, na casa de pessoa suspeita pelo cometimento de delito de tráfico de entorpecente. O laudo químico toxicológico da substância entorpecente encontrada foi juntado aos autos depois de prolatada a sentença condenatória. O meio de prova é

vedado, pela ilicitude.

vedado, pela ilegitimidade.

vedado, mas a qualquer tempo sanável.

legalmente aceito.

legalmente aceito, se houver nos autos laudo de constatação da substância entorpecente.

Questões Relacionadas

Q229121•
Direito Processual Penal•
Meios de prova•
MPE SP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

Assinale a alternativa correta.

O incidente de insanidade mental do acusado não poderá ser instaurado a pedido do Ministério Público.

tratando-se de lesões corporais, a realização do exame complementar só poderá ser determinada pela autoridade policial.

O juiz não pode, no curso da instrução ou antes de proferir sentença, determinar, de ofício, diligências.

O exame de corpo de delito é obrigatório, mas quanto às demais perícias, há uma faculdade da autoridade policial ou judiciária na sua realização.

O suposto autor do delito está obrigado a participar da reconstituição simulada dos fatos.

Q220933•
Direito Processual Penal•
Meios de prova•
PGR•
PGR•
Procurador

CONSIDERE AS ASSERTIVAS SEGUINTES:

I - As gravações clandestinas, em principio, são ilegais, na medida em que violarem o direito à privacidade elou à intimidade dos interlocutores, razão pela qual, como regra, configuram provas obtidas ilicitamente, sendo, então, inadmissiveis no processo;

II - Para que seja válida a revelação da gravação feita por um dos interlocutores, sem o conhecimento do outro, é necessário que esteja presente situação de relevância juridica a que poderiamos chamar de justa causa, conforme se vê, por exemplo, no art. 153, do CP, que estabelece ser crime a divulgação de conteúdo de documento particular ou de correspondência confidencial, de que é destinatário ou detentor,sem justa causa;

III - Conforme precedente do STF, è licita a gravação realizada por meio de câmera instalada no interior da garagem do proprietário da casa, com o objetivo de identificar o autor de danos em seu automóvel;

IV - O STJ tem. sistematicamente. aceitado a gravação de conversa feita por um dos interlocutores sem o consentimento do outro, com base na aplicação do principio da proporcionalidade;

V - À exemplo do que ocorre no Direito norteamericano, a legislação pátria permite a infiltração de agente de policia ou de inteligência em tarefas de investigação,sempre mediante autorização judicial.

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

Há apenas uma afirmação falsa;

Existem duas afirmações faisas;

Existem três afirmações falsas;

Não existem afirmações falsas.

Q260658•
Direito Processual Penal•
Meios de prova•
FUMARC•
TJ MG•
Técnico Judiciário

No que tange à produção de prova oral, todas as alternativas abaixo estão incorretas, EXCETO:

As perguntas às testemunhas serão formuladas pelas partes por intermédio do juiz, indeferindo aquelas que puderem induzir a resposta, não tiverem relação com a causa ou importarem na repetição de outra já respondida.

O juiz, quando julgar necessário, poderá ouvir outras testemunhas, além das indicadas pelas partes e, serão computadas como testemunhas as pessoas que, arroladas, desconhecerem os fatos e nada souberem de interesse à instrução da causa.

Se o juiz, pronunciando sentença final, reconhecer que alguma testemunha afirmou falsamente, silenciou-se ou negou a verdade, determinará a remessa de cópia do depoimento à autoridade policial para que proceda à instauração de inquérito.

A testemunha que morar fora da jurisdição do juiz será inquirida pelo juiz do lugar de sua residência, expedindo-se, para esse fim, carta precatória, com prazo razoável, intimadas as partes; todavia, a expedição da precatória suspenderá a instrução criminal.

Notificações

Nada por aqui