O parágrafo 5o do artigo 4o da Lei Complementar Federal no 80/94, ao estabelecer que a assistência jurídica integral e gratuita custeada ou fornecida pelo Estado será exercida pela Defensoria Pública, reconheceu A) o modelo público de assistência jurídica gratuita, fundado na convivência entre defensores públicos e advogados dativos custeados pelo Estado. B) o modelo misto de assistência jurídica gratuita, que assegura a atuação de organizações não governamentais, mediante o repasse de recursos públicos. C) a prevalência do modelo judicare , fundado na advocacia voluntária ou pro bono . D) que o direito fundamental previsto no artigo 5 o , LXXIV, da Constituição Federal deve ser instrumentalizado pela Defensoria Pública. E) a titularidade do direito à assistência jurídica integral e gratuita à Defensoria Pública.

D) que o direito fundamental previsto no artigo 5 o , LXXIV, da Constituição Federal deve ser instrumentalizado pela Defensoria Pública.

Questões Princípios Normas e Atribuições Institucionais

O parágrafo 5o do artigo 4o da Lei Complementar Federal n

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1Q174824 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Defensor Público, DPE AM, FCC

O parágrafo 5^o do artigo 4^o da Lei Complementar Federal n^o 80/94, ao estabelecer que a assistência jurídica integral e gratuita custeada ou fornecida pelo Estado será exercida pela Defensoria Pública, reconheceu

✂️ a) o modelo público de assistência jurídica gratuita, fundado na convivência entre defensores públicos e advogados dativos custeados pelo Estado.
✂️ b) o modelo misto de assistência jurídica gratuita, que assegura a atuação de organizações não governamentais, mediante o repasse de recursos públicos.
✂️ c) a prevalência do modelo judicare, fundado na advocacia voluntária ou pro bono.
✂️ d) que o direito fundamental previsto no artigo 5^o , LXXIV, da Constituição Federal deve ser instrumentalizado pela Defensoria Pública.
✂️ e) a titularidade do direito à assistência jurídica integral e gratuita à Defensoria Pública.