O sistema notarial brasileiro confere publicidade aos atos, oferecendo garantas ao cidadão. O registro público regido pela lei n.º 6.015/73, A) gera presunção relativa (juris et de jure) da existência da propriedade sobre o imóvel, que não admite prova em contrário. B) norteia-se por princípios próprios, dentre os quais o da intermitência, da generalidade e da novidade, conferindo segurança pública aos atos. C) gera presunção relativa (juris tantum) da existência da propriedade sobre o imóvel, que prevalecerá até prova em contrário. D) é especial, por ser facultativo e excepcional, regendo-se por princípios próprios podendo ser requerido exclusivamente para imóveis rurais. E) vincula-se a finalidades específicas, como garanitr autenticidade, segurança e eficácia dos assentos de atos jurídicos, excluindo-se deles os titulos e documentos.

C) gera presunção relativa (juris tantum) da existência da propriedade sobre o imóvel, que prevalecerá até prova em contrário.

Questões Direito Notarial e Registral Lei n6015 1973 Lei de Registros Públicos

O sistema notarial brasileiro confere publicidade aos atos, oferecendo garantas ao ...

Responda: O sistema notarial brasileiro confere publicidade aos atos, oferecendo garantas ao cidadão. O registro público regido pela lei n.º 6.015/73,

1Q174852 | Direito Notarial e Registral, Lei n6015 1973 Lei de Registros Públicos, Defensor Público, DPE AM, INSTITUTO CIDADES

O sistema notarial brasileiro confere publicidade aos atos, oferecendo garantas ao cidadão. O registro público regido pela lei n.º 6.015/73,

✂️ a) gera presunção relativa (juris et de jure) da existência da propriedade sobre o imóvel, que não admite prova em contrário.
✂️ b) norteia-se por princípios próprios, dentre os quais o da intermitência, da generalidade e da novidade, conferindo segurança pública aos atos.
✂️ c) gera presunção relativa (juris tantum) da existência da propriedade sobre o imóvel, que prevalecerá até prova em contrário.
✂️ d) é especial, por ser facultativo e excepcional, regendo-se por princípios próprios podendo ser requerido exclusivamente para imóveis rurais.
✂️ e) vincula-se a finalidades específicas, como garanitr autenticidade, segurança e eficácia dos assentos de atos jurídicos, excluindo-se deles os titulos e documentos.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: c)
O registro público no Brasil, conforme a Lei n.º 6.015/73, conhecida como Lei de Registros Públicos, tem a função de conferir publicidade, autenticidade, segurança e eficácia aos atos registrados.

A alternativa c) menciona que o registro gera uma presunção relativa (juris tantum) da existência da propriedade sobre o imóvel, o que significa que essa presunção admite prova em contrário. Isso está correto e alinha-se com o princípio da presunção de veracidade dos registros, mas que pode ser contestada mediante prova adequada.

As demais alternativas contêm erros conceituais ou desvios dos princípios e normas que regem os registros públicos no Brasil. Por exemplo, a alternativa a) erra ao dizer que a presunção é absoluta (juris et de jure), o que não é o caso para registros de propriedade imobiliária.

⚠️ Clique para ver os comentários

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Ver comentários