No que se refere à aplicação das regras de conexão e continência, os institutos da transação penal e da composição dos danos civis, aplicam-se na reunião de processos
No que se refere à aplicação das regras de conexão e continência, os institutos ...
Questão de Direito Processual Penal da banca FCC aplicada no concurso DPE SP (2006). Confira a resolução completa abaixo: