A respeito do inquérito policial, assinale a opção correta, ...

A respeito do inquérito policial, assinale a opção correta, tendo como referência a doutrina majoritária e o entendimento dos tribunais superiores.

Por substanciar ato próprio da fase inquisitorial da persecução penal, é possível o indiciamento, pela autoridade policial, após o oferecimento da denúncia, mesmo que esta já tenha sido admitida pelo juízo a quo.

O acesso aos autos do inquérito policial por advogado do indiciado se estende, sem restrição, a todos os documentos da investigação.

Em consonância com o dispositivo constitucional que trata da vedação ao anonimato, é vedada a instauração de inquérito policial com base unicamente em denúncia anônima, salvo quando constituírem, elas próprias, o corpo de delito.

O arquivamento de inquérito policial mediante promoção do MP por ausência de provas impede a reabertura das investigações: a decisão que homologa o arquivamento faz coisa julgada material.

De acordo com a Lei de Drogas, estando o indiciado preso por crime de tráfico de drogas, o prazo de conclusão do inquérito policial é de noventa dias, prorrogável por igual período desde que imprescindível para as investigações.

A respeito do inquérito policial, assinale a opção correta, tendo como referênci...

Q174859•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial Noções Gerais•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil PE•
Delegado de Polícia

Q174859•Direito Processual Penal•Inquérito Policial Noções Gerais•CESPE CEBRASPE•Polícia Civil PE•Delegado de Polícia

Q174859•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial Noções Gerais•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil PE•
Delegado de Polícia