É considerado ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito, ...

Gabarito: d)

Vamos analisar as opções com base na Lei nº 8.429/92, que trata dos atos de improbidade administrativa.

A questão pede o ato que importa em enriquecimento ilícito, ou seja, aquele que resulta em vantagem patrimonial indevida para o agente público ou terceiro.

a) Permitir permuta de bem por valor acima do mercado não configura enriquecimento ilícito, mas pode ser ato de improbidade que causa prejuízo ao erário.

b) Retardar ou deixar de praticar ato de ofício é ato de improbidade que causa prejuízo ao serviço público, mas não necessariamente enriquecimento ilícito.

c) Permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente é ato de improbidade que causa enriquecimento ilícito, mas a lei especifica que o agente público deve obter vantagem indevida para si ou para terceiro. Essa opção está próxima, mas a letra d) é mais precisa.

d) Adquirir para outrem, no exercício da função pública, bem cujo valor seja desproporcional à renda do funcionário é um ato típico de enriquecimento ilícito, pois o agente público está adquirindo vantagem patrimonial incompatível com seus rendimentos.

e) Liberar verba pública sem observância das regras é ato de improbidade que causa prejuízo ao erário, mas não necessariamente enriquecimento ilícito.

Portanto, a alternativa correta é a d).