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Quanto ao sistema eleitoral majoritário previsto pela ordem constitucional br...

Quanto ao sistema eleitoral majoritário previsto pela ordem constitucional brasileira em vigor, é correto afrmar:

Q174968 • Direito Eleitoral • Sistemas eleitorais • FEPESE • PGE SC • Defensor Público

Quanto ao sistema eleitoral majoritário previsto pela ordem constitucional brasileira em vigor, é correto afrmar:

a) É utilizado na escolha de representantes para o Senado Federal.
b) Distribui as cadeiras na proporção dos votos obtidos pelos partidos políticos ou coligações.
c) Utiliza o quociente eleitoral como um mecanismo de cláusula de barreira.
d) Utiliza o critério das sobras eleitorais para distribuir cadeiras de acordo com a maior média do quociente eleitoral.
e) Adota o procedimento de escolha dos representantes através de listas mistas

Questões sobre Sistemas eleitorais

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Q230178 • Direito Eleitoral • Sistemas eleitorais • FCC • MPE CE • Promotor de Justiça
É vedado, a partido e candidato, receber direta ou indiretamente doação em dinheiro ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, procedente de
- a) entidade ou governo estrangeiro; concessionário ou permissionário de serviço público; entidade de utilidade pública; entidades beneficentes e religiosas; entidades esportivas.
- b) organizações da sociedade civil de interesse público; pessoa jurídica sem fins lucrativos que receba recursos do exterior; indústria de material bélico; universidades privadas de qualquer natureza.
- c) organizações não-governamentais que recebam recursos públicos; concessionário ou permissionário de serviço público; consórcio de empresas administradora de bens de capital; instituições bancárias e financeiras.
- d) cooperativas cujos cooperados não sejam concessionários ou permissionários de serviços públicos; pessoa física inscrita em dívida ativa do poder público; entidade ou classe sindical.
- e) órgão da Administração Pública direta e indireta ou fundação mantida com recursos provenientes do Poder Público; instituições bancárias, financeiras ou administradora de valores; entidade de direito privado que receba, na condição de beneficiária,
  contribuição compulsória em virtude de disposição legal.
2

Q148260 • Direito Eleitoral • Sistemas eleitorais • CESPE CEBRASPE • TRE AP • Analista Judiciário Tecnologia da Informação
No município de Dourados, com 210 mil eleitores, o resultado da última eleição para o cargo de prefeito restou assim concluído: 80 mil votos para Maria, do partido X; 65 mil votos para Antônio, do partido Y; 25 mil votos para Pedro, do partido Z; 20 mil votos em branco e 20 mil votos nulos.
Com base nessas informações hipotéticas e acerca da Lei n.º 9.504/1997, assinale a opção correta.
- a) É certo que as eleições em tela foram obrigatoriamente realizadas no último domingo de outubro, simultaneamente com as eleições para presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador dos estados, senador e deputados federal, distrital e estadual.
- b) Na hipótese considerada, conclui-se que não houve segundo turno para a eleição majoritária.
- c) Maria, do partido X, não logrou a maioria absoluta dos votos na eleição em tela.
- d) Na hipótese de ter havido segundo turno, a disputa foi entre Maria e Antônio, realizada no último domingo de outubro, e foi eleito aquele que logrou a maioria absoluta dos votos válidos.
- e) Os partidos políticos, para poderem participar desse pleito, tiveram de ter, até a data do registro das candidaturas, o seu estatuto registrado no TSE, conforme o disposto em lei, e, até a data da convenção, o órgão de direção constituído na circunscrição, de acordo com o respectivo estatuto.
3

Q230046 • Direito Eleitoral • Sistemas eleitorais • FCC • MPE CE • Promotor de Justiça
Dispõe a legislação eleitoral brasileira:
- a) O quociente eleitoral resulta da divisão do número de votos válidos apurados pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral, contando- se como válidos os votos em branco.
- b) É nula a eleição quando mais da metade dos eleitores vota "nulo".
- c) Nas eleições presidenciais e federais, a circunscrição eleitoral é o país; nas eleições estaduais, o Estado; e nas municipais, o respectivo Município.
- d) Nas unidades da Federação que têm o mínimo de Deputados ? oito ? a cláusula de barreira é 12,5% dos votos válidos.
- e) Para distribuir os lugares não preenchidos com a aplicação dos quocientes partidários, divide-se o número de votos válidos de cada Partido ou coligação pelo número de lugares obtidos, cabendo ao Partido ou coligação que apresentar a maior média o primeiro lugar, e assim sucessivamente segundo a ordem de maiores médias.
4

Q257882 • Direito Eleitoral • Sistemas eleitorais • FCC • TRE AM • Técnico Judiciário Área Administrativa
O sistema da representação proporcional é o adotado no Brasil nas eleições para
- a) Governador e Vice-Governador de Estado.
- b) o Senado Federal, e a Câmara dos Deputados.
- c) a Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.
- d) Presidente e Vice-Presidente da República.
- e) Prefeito Municipal e para as Câmaras Municipais.
5

Q252816 • Direito Eleitoral • Sistemas eleitorais • CESPE CEBRASPE • TRE ES • Técnico Judiciário Área Administrativa
📖 Texto associado ▼

Julgue os itens seguintes, a respeito da Lei n.º 9.504/1997 (norma
geral das eleições) e respectivas alterações.

Considerando-se que o estado do Maranhão tenha dezoito das quinhentas e treze cadeiras da Câmara dos Deputados, é correto afirmar que cada partido, em tal circunscrição, poderá registrar até vinte e sete candidatos a deputado federal, e cada coligação, até trinta e seis candidatos para o mesmo cargo.
- a) Certo
- b) Errado
6

Q236287 • Direito Eleitoral • Sistemas eleitorais • CESPE CEBRASPE • MPE RN • Promotor de Justiça
O sistema eleitoral brasileiro, proporcional de listas abertas, contempla o quociente eleitoral e o partidário. Com relação a esse assunto, assinale a opção correta.
- a) O quociente partidário é definido pela divisão do número total de votos válidos pelo número de lugares a preencher.
- b) Somente partido ou coligação que alcançar o quociente eleitoral participa do rateio das sobras, se houver.
- c) São realizadas novas eleições caso nenhum partido ou coligação alcance o quociente eleitoral.
- d) Os votos de legenda conferidos aos partidos são contados apenas para o cálculo do quociente partidário, mas descartados para o cálculo do quociente eleitoral.
- e) Não há distinção entre quociente eleitoral e quociente partidário, em termos práticos.
7

Q234365 • Direito Eleitoral • Sistemas eleitorais • FCC • MPE AP • Promotor de Justiça
A revisão do eleitorado
- a) não poderá ser presidida pelo juiz eleitoral da zona submetida à revisão, devendo ser designado pelo Tribunal Regional Eleitoral outro juiz para exercer essas funções.
- b) poderá ser ordenada de ofício pelo Tribunal Superior Eleitoral quando o total de transferências de eleitores ocorridas no ano em curso seja dez por cento superior ao do ano anterior.
- c) poderá ser ordenada de ofício pelo Tribunal Regional Eleitoral quando o eleitorado for superior a sessenta e cinco por cento da população projetada para aquele ano pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
- d) poderá ser realizada em ano eleitoral, independentemente de autorização do Tribunal Superior Eleitoral, quando houver representação nesse sentido do Corregedor Regional Eleitoral.
- e) poderá ser ordenada de ofício pelo Tribunal Regional Eleitoral quando o eleitorado for superior ao dobro da população entre dez e quinze anos, somada à de idade superior a setenta anos no território daquele município.
8

Q255464 • Direito Eleitoral • Sistemas eleitorais • MS CONCURSOS • TRE SC • Técnico Judiciário
Assinale a alternativa INCORRETA.
- a) Será considerado eleito o candidato a Presidente ou a Governador que obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.
- b) Nas eleições proporcionais, contamse como válidos apenas os votos dados a candidatos regularmente inscritos, às legendas partidárias e os em branco.
- c) Poderá participar das eleições o partido que, até um ano antes do pleito, tenha registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral, e tenha, até a data da convenção, órgão de direção constituído na circunscrição.
- d) Serão realizadas simultaneamente as eleições para Presidente e VicePresidente da República, Governador e ViceGovernador de Estado e do Distrito Federal, Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual e Deputado Distrital.
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Q258779 • Direito Eleitoral • Sistemas eleitorais • CESPE CEBRASPE • TRE ES • Técnico Judiciário Área Administrativa
📖 Texto associado ▼

Julgue os itens seguintes, a respeito da Lei n.º 9.504/1997 (norma
geral das eleições) e respectivas alterações.

Considerando-se que o estado de São Paulo tenha setenta das quinhentas e treze cadeiras da Câmara dos Deputados, é correto afirmar que cada coligação que venha a registrar o número máximo de candidatos, em tal circunscrição, terá obrigação de registrar, entre eles, o número mínimo de quarenta e duas mulheres.
- a) Certo
- b) Errado
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Q236330 • Direito Eleitoral • Sistemas eleitorais • MPE PB • MPE PB • Promotor de Justiça
São incorretas as seguintes asserções, exceto:
- a) A demonstração da potencialidade lesiva é necessária tanto para a prova do abuso do poder econômico, como para a comprovação da captação ilícita de sufrágio.
- b) É assente no Supremo Tribunal Federal o entendimento de que as sanções de cassação do registro ou do diploma previstas na Lei Federal nº 9.504/97 constituem novas hipóteses de inelegibilidade.
- c) A prova pré-constituída é exigida, tanto para a propositura da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, quanto para o Recurso contra a Diplomação.
- d) Declarada a nulidade de mais da metade dos votos válidos no pleito majoritário, a realização de novas eleições municipais, nos últimos dois anos do quadriênio mandatício, deve ocorrer na forma indireta, esclarecendo-se que, para a caracterização de tal percentual, dever-se-ão somar aos votos nulificados por terem sido atribuídos a candidatos inelegíveis os votos nulos decorrentes de expressa vontade do eleitor.
- e) Durante o período eleitoral, é permitido aos agentes públicos usar serviços custeados pelos Governos e Casas Legislativas, desde que não excedam as prerrogativas consignadas nos regimentos e normas dos órgãos que integram.

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