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A Convenção Americana de Direitos Humanos de 1969 (Pacto de San José da Costa Rica)...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c) A Convenção Americana de Direitos Humanos, também conhecida como Pacto de San José da Costa Rica, é um tratado internacional que visa proteger os direitos humanos no continente americano.
A alternativa a) está incorreta porque a Convenção Americana não reproduz a maior parte das declarações do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, mas sim trata principalmente dos direitos civis e políticos.
A alternativa b) está incorreta porque o Brasil não adotou a Convenção sem ressalvas desde o início; houve reservas e o processo de adesão foi gradual.
A alternativa c) está correta. O artigo 4º da Convenção Americana proíbe expressamente o restabelecimento da pena de morte nos países que a tenham abolido, salvo em caso de guerra declarada, o que confirma a proibição em tempos de paz.
A alternativa d) está incorreta porque a Convenção trata sim do direito ao nome, que é um direito da personalidade protegido no âmbito dos direitos humanos.
A alternativa e) está incorreta porque a Convenção não indica a possibilidade de asilo para crimes comuns não vinculados à atividade política; o asilo político está restrito a crimes políticos.
Portanto, a resposta correta é a letra c.
A alternativa a) está incorreta porque a Convenção Americana não reproduz a maior parte das declarações do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, mas sim trata principalmente dos direitos civis e políticos.
A alternativa b) está incorreta porque o Brasil não adotou a Convenção sem ressalvas desde o início; houve reservas e o processo de adesão foi gradual.
A alternativa c) está correta. O artigo 4º da Convenção Americana proíbe expressamente o restabelecimento da pena de morte nos países que a tenham abolido, salvo em caso de guerra declarada, o que confirma a proibição em tempos de paz.
A alternativa d) está incorreta porque a Convenção trata sim do direito ao nome, que é um direito da personalidade protegido no âmbito dos direitos humanos.
A alternativa e) está incorreta porque a Convenção não indica a possibilidade de asilo para crimes comuns não vinculados à atividade política; o asilo político está restrito a crimes políticos.
Portanto, a resposta correta é a letra c.
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