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Presentes em todos os continentes, as organizações não governamentais (ONGs
Responda: Presentes em todos os continentes, as organizações não governamentais (ONGs) desempenham importante papel na defesa de causas de interesse comum da humanidade. Acerca da atuação...
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Por FAGNER DE CAMPOS em 31/12/1969 21:00:00
Organizações não governamentais (ONGs), como o Greenpeace, não têm personalidade jurídica internacional nos mesmos termos dos Estados ou organizações internacionais, e, portanto, não podem firmar nem ratificar tratados internacionais.
A capacidade para firmar e ratificar tratados é exclusiva dos Estados e, em alguns casos, de organizações internacionais dotadas de personalidade jurídica internacional específica.
O Greenpeace pode participar como observador, consultor ou influenciador nas negociações internacionais, mas não como parte formal (signatária) dos tratados, como o Protocolo de Quioto.
O Protocolo de Quioto foi assinado e ratificado apenas por Estados e algumas organizações internacionais competentes.
A capacidade para firmar e ratificar tratados é exclusiva dos Estados e, em alguns casos, de organizações internacionais dotadas de personalidade jurídica internacional específica.
O Greenpeace pode participar como observador, consultor ou influenciador nas negociações internacionais, mas não como parte formal (signatária) dos tratados, como o Protocolo de Quioto.
O Protocolo de Quioto foi assinado e ratificado apenas por Estados e algumas organizações internacionais competentes.
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