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Presentes em todos os continentes, as organizações não governamentais (ONGs) desempenham importante papel na defesa de causas de interesse comum da humanidade. Acerca da atuação...


Presentes em todos os continentes, as organizações não governamentais (ONGs) desempenham importante papel na defesa de causas de interesse comum da humanidade. Acerca da atuação dessas organizações, julgue (C ou E) os itens que se seguem.

Não obstante suas peculiaridades jurídicas, o Greenpeace, além de ter atuado como parte nas negociações do Protocolo de Quioto, firmou e ratificou o referido tratado.

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  • FAGNER DE CAMPOS
    FAGNER DE CAMPOS
    31/12/1969 • 21:00
    Organizações não governamentais (ONGs), como o Greenpeace, não têm personalidade jurídica internacional nos mesmos termos dos Estados ou organizações internacionais, e, portanto, não podem firmar nem ratificar tratados internacionais.

    A capacidade para firmar e ratificar tratados é exclusiva dos Estados e, em alguns casos, de organizações internacionais dotadas de personalidade jurídica internacional específica.

    O Greenpeace pode participar como observador, consultor ou influenciador nas negociações internacionais, mas não como parte formal (signatária) dos tratados, como o Protocolo de Quioto.

    O Protocolo de Quioto foi assinado e ratificado apenas por Estados e algumas organizações internacionais competentes.
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