O direito fundamental à assistência jurídica integral e gratuita, previsto const...

Questão de Princípios Normas e Atribuições Institucionais da banca FCC aplicada no concurso DPE SP (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q175063•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
Funções Essenciais à Justiça•
FCC•
DPE SP•
Defensor Público

O direito fundamental à assistência jurídica integral e gratuita, previsto constitucionalmente e instrumentalizado pela Defensoria Pública, compreende a

atuação processual do Defensor Público do Estado até o segundo grau de jurisdição.

impossibilidade de denegação do atendimento do cidadão, tendo em vista a universalidade do serviço prestado.

função institucional da Defensoria Pública para propositura de ação penal privada.

indispensabilidade de esgotamento das vias recursais pelo Defensor Público.

tutela dos interesses metaindividuais, ressalvados os interesses difusos.

Questões Relacionadas

Q236322•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
Funções Essenciais à Justiça•
FCC•
MPE PE•
Promotor de Justiça

De conformidade com a Lei que dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público de Pernambuco, a função institucional de controle externo da atividade policial é exercida

pelos Promotores de Justiça Criminais, de Execução Penal e da Defesa da Cidadania, apenas.

pelos Promotores de Justiça Criminais e de Execução Penal, apenas.

pelo Promotor de Justiça de Execução Penal e da Defesa da Cidadania, apenas.

pelo Procurador-Geral de Justiça e pelo Promotor de Justiça da Defesa da Cidadania, apenas.

pelo Procurador-Geral de Justiça e pelos Promotores de Justiça Criminais, de Execução Penal e de Defesa da Cidadania.

Q180180•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
Funções Essenciais à Justiça•
FCC•
DPE SP•
Defensor Público

A gestão do Fundo de Assistência Judiciária compete

ao Defensor Público-Geral do Estado.

ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado.

à Escola da Defensoria Pública-Geral do Estado.

aos Núcleos Especializados da Defensoria Pública.

à Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública.

Q174440•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
Funções Essenciais à Justiça•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público

Julgue os itens de 149 a 155, acerca dos princípios institucionais
da defensoria publica e das prerrogativas, dos direitos e das
garantias de seus membros.

A designação de defensor público para atuar em processo criminal no qual haja manifestação do sentenciado no intuito de apelar da sentença, com posição contrária à do defensor natural no sentido de não recorrer, não ofende os princípios e as regras consagradas nas legislações complementares, especificamente, o princípio da independência funcional.

Certo

Errado

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