A coisa julgada será erga omnes, mas limitada ao grupo, classe ou ...

A coisa julgada será erga omnes, mas limitada ao grupo, classe ou categoria de pessoas, na ACP ou na ação coletiva que verse sobre interesses coletivos, se a improcedência se fundar em f...

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Q175070 • Direitos Difusos e Coletivos • CESPE CEBRASPE • DPE ES • Defensor Público
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Julgue os próximos itens, relativos à defesa dos interesses difusos em juízo.

A coisa julgada será erga omnes, mas limitada ao grupo, classe ou categoria de pessoas, na ACP ou na ação coletiva que verse sobre interesses coletivos, se a improcedência se fundar em falta de provas.

Analisando...
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