Se o Tribunal de Justiça der provimento a recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público contra a decisão de rejeição da denúncia, determinando-se seu recebimento, a prescrição terá sofrido interrupção A) no momento em que o juiz de primeira instância rejeitou a denúncia, tendo em vista os efeitos retroativos da decisão do Tribunal de Justiça. B) na data de publicação do acórdão que deu provimento ao recurso, salvo se nula a decisão de primeira instância. C) na data de publicação do acórdão que deu provimento ao recurso, não importando se a decisão de primeira instância foi cassada por nulidade. D) no momento em que foi oferecida a denúncia pelo promotor de justiça, tendo em vista os efeitos retroativos da decisão do Tribunal de Justiça. E) em qualquer caso, o Tribunal de Justiça determinarå que o juiz de primeira instância proceda ao recebimento da denúncia, momento este em que se considerará interrompida a prescrição.

B) na data de publicação do acórdão que deu provimento ao recurso, salvo se nula a decisão de primeira instância.

Questões Direito Processual Penal Recursos Criminais

Se o Tribunal de Justiça der provimento a recurso em sentido estrito interposto pel...

Responda: Se o Tribunal de Justiça der provimento a recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público contra a decisão de rejeição da denúncia, determinando-se seu recebimento, a prescrição t...

1Q175077 | Direito Processual Penal, Recursos Criminais, Defensor Público, DPE GO, INSTITUTO CIDADES

Se o Tribunal de Justiça der provimento a recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público contra a decisão de rejeição da denúncia, determinando-se seu recebimento, a prescrição terá sofrido interrupção

✂️ a) no momento em que o juiz de primeira instância rejeitou a denúncia, tendo em vista os efeitos retroativos da decisão do Tribunal de Justiça.
✂️ b) na data de publicação do acórdão que deu provimento ao recurso, salvo se nula a decisão de primeira instância.
✂️ c) na data de publicação do acórdão que deu provimento ao recurso, não importando se a decisão de primeira instância foi cassada por nulidade.
✂️ d) no momento em que foi oferecida a denúncia pelo promotor de justiça, tendo em vista os efeitos retroativos da decisão do Tribunal de Justiça.
✂️ e) em qualquer caso, o Tribunal de Justiça determinarå que o juiz de primeira instância proceda ao recebimento da denúncia, momento este em que se considerará interrompida a prescrição.