Sobre a aplicação da pena na Lei de Crimes Ambientais (Lei n° 9.605/98), é correto afirmar que A) a pena privativa de liberdade de até quatro anos pode ser substituída por pena restritiva de direitos. B) são circunstâncias atenuantes a prática do crime em período noturno e a colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental. C) são circunstâncias agravantes a prática do crime em domingos e o baixo grau de instrução do agente. D) o recolhimento domiciliar é espécie de pena restritiva de direitos e não se confunde com a prisão domiciliar aplicável em caso de regime aberto. E) a suspensão condicional da pena pode ser aplicada nos casos de condenação a pena privativa de liberdade não superior a quatro anos.

D) o recolhimento domiciliar é espécie de pena restritiva de direitos e não se confunde com a prisão domiciliar aplicável em caso de regime aberto.

Sobre a aplicação da pena na Lei de Crimes Ambientais (Lei n° 9.605/98), é correto afir...

Sobre a aplicação da pena na Lei de Crimes Ambientais (Lei n° 9.605/98), é correto afirmar que

✂️ a) a pena privativa de liberdade de até quatro anos pode ser substituída por pena restritiva de direitos.
✂️ b) são circunstâncias atenuantes a prática do crime em período noturno e a colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.
✂️ c) são circunstâncias agravantes a prática do crime em domingos e o baixo grau de instrução do agente.
✂️ d) o recolhimento domiciliar é espécie de pena restritiva de direitos e não se confunde com a prisão domiciliar aplicável em caso de regime aberto.
✂️ e) a suspensão condicional da pena pode ser aplicada nos casos de condenação a pena privativa de liberdade não superior a quatro anos.