Questões Direito Financeiro LFR Lei de Responsabilidade Fiscal

Considerando o que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar no ...

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Q175136 | Direito Financeiro, LFR Lei de Responsabilidade Fiscal, Contador, TJ SP, VUNESP

Considerando o que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar no 101/2000) a respeito dos limites de gastos com pessoal, é correto afirmar que os valores dos contratos de terceirização de mão de obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos

✂️ a) serão submetidos a limite separado e específico para fins de responsabilidade fiscal.
✂️ b) não serão contabilizados para fins de contagem de gastos com despesa de pessoal.
✂️ c) ficarão submetidos ao limite de dez por cento da despesa total com pessoal.
✂️ d) serão contabilizados como ?Outras Despesas de Pessoal?.
✂️ e) não poderão ser contabilizados a qualquer título.