Questões Direitos Difusos e Coletivos

No que se refere à ACP, ao mandado de segurança coletivo e à ação popular, julgue o...

Responda: No que se refere à ACP, ao mandado de segurança coletivo e à ação popular, julgue os itens seguintes à luz do entendimento do STJ. Para que a legitimidade de entidade de classe seja rec...


1Q175141 | Direitos Difusos e Coletivos, Defensor Público, DPE DF, CESPE CEBRASPE

No que se refere à ACP, ao mandado de segurança coletivo e à ação popular, julgue os itens seguintes à luz do entendimento do STJ.

Para que a legitimidade de entidade de classe seja reconhecida em sede de mandado de segurança coletivo, é imprescindível a demonstração de que a pretensão tenha sido veiculada no interesse de toda a categoria, e não de apenas parte dela.

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