Na hipótese de falecimento do servidor, qualquer pessoa da família poderá req...

Na hipótese de falecimento do servidor, qualquer pessoa da família poderá requerer a revisão do processo disciplinar, desde que o faça de forma fundamentada.

Q175159 • Legislação Estadual • Lei n5247 • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil AL • Delegado de Polícia

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Com relação à Constituição do Estado de Alagoas, ao Estatuto da
Policia Civil do Estado de Alagoas e ao Regime Jurídico Único dos
Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e
das Fundações Públicas Estaduais, julgue os itens de 111 a 114.

Na hipótese de falecimento do servidor, qualquer pessoa da família poderá requerer a revisão do processo disciplinar, desde que o faça de forma fundamentada.

a) Certo
b) Errado

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Questões sobre Lei n5247

1

Q202655 • Legislação Estadual • Lei n5247 • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil AL • Escrivão de Polícia
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Em relação ao Estatuto da Polícia Civil do Estado de Alagoas e ao
Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de
Alagoas, julgue os itens que se seguem.

Para exercer os cargos previstos no Estatuto da Polícia Civil de Alagoas, a pessoa deve, entre outros requisitos, ter, no máximo, trinta anos de idade, se não for funcionário público ou não se tratar de cargo em comissão.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q175029 • Legislação Estadual • Lei n5247 • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil AL • Delegado de Polícia
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Com relação à Constituição do Estado de Alagoas, ao Estatuto da
Policia Civil do Estado de Alagoas e ao Regime Jurídico Único dos
Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e
das Fundações Públicas Estaduais, julgue os itens de 111 a 114.

A ajuda de custo, quando devida a servidor removido, é calculada pela média das três últimas remunerações e não pode ultrapassar o valor equivalente à remuneração mensal do servidor.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q170406 • Legislação Estadual • Lei n5247 • CESPE CEBRASPE • TJ AL • Auxiliar Judiciário
Com base no que a lei que instituiu o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas dispõe sobre licenças concedidas a servidor, assinale a opção correta.
- a) A licença para tratar de assuntos particulares somente pode ser interrompida a pedido do servidor.
- b) Aos servidores nomeados ou redistribuídos que não tenham completado cinco anos de exercício no cargo é vedada a concessão de licença para tratar de assuntos particulares.
- c) O servidor que esteja de licença por motivo de doença em pessoa da família não poderá exercer atividade remunerada.
- d) O prazo máximo da licença concedida a servidor por motivo de afastamento de cônjuge ou companheiro é de 24 meses.
- e) É vedada a concessão de licença por motivo de doença de madrasta ou padrasto de servidor.
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Na hipótese de falecimento do servidor, qualquer pessoa da família poderá req...

Na hipótese de falecimento do servidor, qualquer pessoa da família poderá requerer a revisão do processo disciplinar, desde que o faça de forma fundamentada.

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