Em procedimento administrativo disciplinar, o corregedor-geral da Defensor...

Em procedimento administrativo disciplinar, o corregedor-geral da Defensoria Pública pode aplicar penalidade de suspensão por até noventa dias ao defensor público.

Q175189 • Legislação Estadual • Ceará Lei Complementar Estadual n6 1997 Defensoria Pública • CESPE CEBRASPE • DPE CE • Defensor Público

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Em relação à Defensoria Pública do Estado do Ceará, de acordo
com a Lei Complementar Estadual n.º 6/1997, julgue os itens
seguintes.

Em procedimento administrativo disciplinar, o corregedor-geral da Defensoria Pública pode aplicar penalidade de suspensão por até noventa dias ao defensor público.

a) Certo
b) Errado

Questões sobre Ceará Lei Complementar Estadual n6 1997 Defensoria Pública

1

Q176343 • Legislação Estadual • Ceará Lei Complementar Estadual n6 1997 Defensoria Pública • CESPE CEBRASPE • DPE CE • Defensor Público
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Em relação à Defensoria Pública do Estado do Ceará, de acordo
com a Lei Complementar Estadual n.º 6/1997, julgue os itens
seguintes.

É dever do defensor residir na comarca na qual servir, dela só podendo se ausentar, nos dias úteis, com autorização do defensor público-geral.
- a) Certo
- b) Errado
2

Q179247 • Legislação Estadual • Ceará Lei Complementar Estadual n6 1997 Defensoria Pública • CESPE CEBRASPE • DPE CE • Defensor Público
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Em relação à Defensoria Pública do Estado do Ceará, de acordo
com a Lei Complementar Estadual n.º 6/1997, julgue os itens
seguintes.

É vedado ao defensor se declarar suspeito para o patrocínio dos interesses de pessoa atendida pela assistência judiciária.
- a) Certo
- b) Errado
3

Q177801 • Legislação Estadual • Ceará Lei Complementar Estadual n6 1997 Defensoria Pública • CESPE CEBRASPE • DPE CE • Defensor Público
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Em relação à Defensoria Pública do Estado do Ceará, de acordo
com a Lei Complementar Estadual n.º 6/1997, julgue os itens
seguintes.

Em razão da autonomia funcional, a atividade dos defensores está sujeita apenas às fiscalizações em correições ordinárias e extraordinárias.
- a) Certo
- b) Errado
4

Q176088 • Legislação Estadual • Ceará Lei Complementar Estadual n6 1997 Defensoria Pública • CESPE CEBRASPE • DPE CE • Defensor Público
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Em relação à Defensoria Pública do Estado do Ceará, de acordo
com a Lei Complementar Estadual n.º 6/1997, julgue os itens
seguintes.

Entre as funções institucionais da Defensoria Pública está a promoção, nos cartórios competentes, do registro civil de pessoas carentes.
- a) Certo
- b) Errado

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