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Segundo determinação das Nações Unidas acerca do uso da força, os governos devem gar...

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1Q175213 | Direitos Humanos, Corte Internacional de Justiça ONU, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

Segundo determinação das Nações Unidas acerca do uso da força, os governos devem garantir que a utilização arbitrária ou abusiva da força ou de armas de fogo pelos policiais seja punida como infração penal, nos termos da legislação nacional.

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Marcos de Castro
Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo

Segundo as Nações Unidas, de fato, os governos devem garantir que a utilização arbitrária ou abusiva da força ou de armas de fogo pelos policiais seja punida como infração penal, nos termos da legislação nacional.

Essa determinação visa proteger os direitos humanos e garantir que o uso da força seja feito de forma proporcional, necessária e legal, evitando abusos e garantindo a segurança e integridade dos cidadãos.
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