1Q175237 | Direito Processual Penal, Defensor Público, DPE RS, FCC NÃO é incumbência da Defensoria Pública, no âmbito da Execução Penal, ✂️ a) requerer a interdição, no todo ou em parte, de estabelecimento penal. ✂️ b) representar à autoridade administrativa para a instauração de sindicância ou procedimento administrativo em caso de violação da Lei de Execução Penal. ✂️ c) apresentar relatórios mensais ao Conselho Penitenciário. ✂️ d) requerer a instauração, de forma individual ou coletiva, de incidente de desvio de execução. ✂️ e) requerer a remoção do condenado para estabelecimento prisional, construído pela União Federal, em local distante da condenação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro