Falece competência à justiça militar da união para processar e julgar civis....

Questão de Direito Processual Penal Militar da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso DPU (2007). Confira a resolução completa abaixo:

Q175269•
Direito Processual Penal Militar•
Competência•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público

Julgue os itens a seguir, relativos à disciplina legal do direito
processual militar.

Falece competência à justiça militar da união para processar e julgar civis.

Certo

Errado

Questões Relacionadas

Q205589•
Direito Processual Penal Militar•
Competência•
VUNESP•
TJ SP•
Escrevente Técnico Judiciário

Quanto ao foro militar em tempo de paz, assinale a alternativa correta.

Nos crimes dolosos contra a vida, praticados contra civil, a justiça militar encaminhará os autos do inquérito policial militar à justiça comum.

Nos crimes dolosos contra a vida, praticados contra civil, a justiça comum encaminhará os autos do inquérito policial à justiça militar.

Nos crimes dolosos contra a vida, praticados contra civil, a Autoridade de Polícia Judiciária Militar encaminhará os autos do inquérito policial militar à justiça comum.

Nos crimes dolosos contra a vida, praticados contra militar, a justiça militar encaminhará os autos do inquérito policial militar à justiça comum.

Nos crimes dolosos contra a vida, praticados contra militar, a Autoridade de Polícia Judiciária Militar encaminhará os autos do inquérito policial militar à justiça comum.

Q173623•
Direito Processual Penal Militar•
Competência•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público

Considere a situação hipotética em que um grupo de 20 militares integrantes das forças armadas brasileiras, em missão junto às forças de paz da ONU, no Haiti, em concurso de pessoas com diversos outros militares pertencentes às forças armadas da Itália e da França, tenha cometido diversos crimes militares no Haiti. Nessa situação, a competência para conhecer, processar e julgar os militares brasileiros pelas infrações penais militares é da Justiça Militar da União, cujo exercício jurisdicional é o da auditoria da capital da União.

Certo

Errado

Q232910•
Direito Processual Penal Militar•
Competência•
MPE PB•
MPE PB•
Promotor de Justiça

Considere as proposições abaixo e, em seguida, indique a alternativa que contenha o julgamento devido sobre elas:

I - Em razão de vedação constitucional de criação e instalação de novos Tribunais de Justiça Militares nos estados, a competência recursal para as causas penais militares é dos Tribunais de Justiça.

II - As ações judiciais contra atos disciplinares militares serão julgadas pelo Juiz de Direito do Juízo Militar, de forma monocrática.

III - Aos Conselhos de Justiça, Permanente ou Especial, competem o julgamento de policiais militares ou bombeiros militares por crimes militares cometidos contra militares, e, ainda, por crimes militares praticados em desfavor de civis, excetuados os delitos dolosos contra a vida, de competência do Tribunal do Júri.

Apenas a proposição II está correta.

Apenas a proposição I está correta.

Apenas a proposição III está correta.

Todas as proposições estão corretas

Todas as proposições estão incorretas.

Notificações

Nada por aqui

Questões Relacionadas

Q205589•
Direito Processual Penal Militar•
Competência•
VUNESP•
TJ SP•
Escrevente Técnico Judiciário

Quanto ao foro militar em tempo de paz, assinale a alternativa correta.

Nos crimes dolosos contra a vida, praticados contra civil, a justiça militar encaminhará os autos do inquérito policial militar à justiça comum.

Nos crimes dolosos contra a vida, praticados contra civil, a justiça comum encaminhará os autos do inquérito policial à justiça militar.

Nos crimes dolosos contra a vida, praticados contra civil, a Autoridade de Polícia Judiciária Militar encaminhará os autos do inquérito policial militar à justiça comum.

Nos crimes dolosos contra a vida, praticados contra militar, a justiça militar encaminhará os autos do inquérito policial militar à justiça comum.

Nos crimes dolosos contra a vida, praticados contra militar, a Autoridade de Polícia Judiciária Militar encaminhará os autos do inquérito policial militar à justiça comum.

Q173623•
Direito Processual Penal Militar•
Competência•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público

Certo

Errado

Q232910•
Direito Processual Penal Militar•
Competência•
MPE PB•
MPE PB•
Promotor de Justiça

Apenas a proposição II está correta.

Apenas a proposição I está correta.

Apenas a proposição III está correta.

Todas as proposições estão corretas

Todas as proposições estão incorretas.

Q175269•Direito Processual Penal Militar•Competência•CESPE CEBRASPE•DPU•Defensor Público

Q175269•
Direito Processual Penal Militar•
Competência•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público