Questões Direito Internacional Mercosul

O Tratado de Assunção, o Protocolo de Brasília sobre Solução de Controvérsias e o Proto...

Responda: O Tratado de Assunção, o Protocolo de Brasília sobre Solução de Controvérsias e o Protocolo de Ouro Preto são normas de direito do MERCOSUL.

1Q175279 | Direito Internacional, Mercosul, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

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A respeito do direito de integração e do ordenamento jurídico
internacional, julgue os itens que se seguem.

O Tratado de Assunção, o Protocolo de Brasília sobre Solução de Controvérsias e o Protocolo de Ouro Preto são normas de direito do MERCOSUL.
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