Assinale a opção correta a respeito da improbidade administrativa. A) Comprovado ato de improbidade que cause prejuízo ao erário, o agente público acusado do ato poderá ser condenado a pena de suspensão dos direitos políticos pelo prazo de até dez anos. B) Segundo a doutrina majoritária, a probidade administrativa tem natureza de direito individual homogêneo. C) O sujeito passivo de ato de improbidade administrativa restringe-se à pessoa jurídica de direito público atingida pelo ato. D) Pratica ato de improbidade administrativa o agente público que adquire, para si ou para outrem, no exercício do cargo ou função pública, bens cujo valor seja desproporcional à evolução do respectivo patrimônio ou renda. E) Não restando configurado prejuízo financeiro para o ente público e, portanto, ausente a lesão ao patrimônio público, não há de se falar em eventual ato de improbidade administrativa.

D) Pratica ato de improbidade administrativa o agente público que adquire, para si ou para outrem, no exercício do cargo ou função pública, bens cujo valor seja desproporcional à evolução do respectivo patrimônio ou renda.

Questões Direito Administrativo Improbidade administrativa Lei 8429 92

Assinale a opção correta a respeito da improbidade administrativa.

Responda: Assinale a opção correta a respeito da improbidade administrativa.

1Q175325 | Direito Administrativo, Improbidade administrativa Lei 8429 92, Defensor Público, DPE RO, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta a respeito da improbidade administrativa.

✂️ a) Comprovado ato de improbidade que cause prejuízo ao erário, o agente público acusado do ato poderá ser condenado a pena de suspensão dos direitos políticos pelo prazo de até dez anos.
✂️ b) Segundo a doutrina majoritária, a probidade administrativa tem natureza de direito individual homogêneo.
✂️ c) O sujeito passivo de ato de improbidade administrativa restringe-se à pessoa jurídica de direito público atingida pelo ato.
✂️ d) Pratica ato de improbidade administrativa o agente público que adquire, para si ou para outrem, no exercício do cargo ou função pública, bens cujo valor seja desproporcional à evolução do respectivo patrimônio ou renda.
✂️ e) Não restando configurado prejuízo financeiro para o ente público e, portanto, ausente a lesão ao patrimônio público, não há de se falar em eventual ato de improbidade administrativa.