Questões Direito Processual Penal Recursos Criminais

O prazo para interposição do recurso em sentido estrito, em qualquer das hipóteses ...

Responda: O prazo para interposição do recurso em sentido estrito, em qualquer das hipóteses taxativas previstas, será de cinco dias, contado da intimação pessoal, e em dobro quando o recorrente for defe...


1Q175346 | Direito Processual Penal, Recursos Criminais, Defensor Público, DPE BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue o próximo item, relativo aos recursos, às ações
autônomas de impugnação e ao sistema de combate à violência
doméstica e familiar.

O prazo para interposição do recurso em sentido estrito, em qualquer das hipóteses taxativas previstas, será de cinco dias, contado da intimação pessoal, e em dobro quando o recorrente for defensor público.

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