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O contrato de concessão de serviço público extingue-se pela rescisão quando a inicia...
Responda: O contrato de concessão de serviço público extingue-se pela rescisão quando a iniciativa de extinção do contrato é do poder concedente, em decorrência de descumprimento das normas contratuais pe...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O contrato de concessão de serviço público pode sim ser extinto pela rescisão quando o poder concedente, que é o ente público responsável pela concessão, decide encerrar o contrato devido ao descumprimento das normas contratuais pelo concessionário. Isso significa que, se a empresa que recebeu a concessão não cumprir as regras estabelecidas no contrato, o poder público pode rescindir o contrato, ou seja, extingui-lo antes do prazo previsto. Portanto, a afirmativa está correta.
O contrato de concessão de serviço público pode sim ser extinto pela rescisão quando o poder concedente, que é o ente público responsável pela concessão, decide encerrar o contrato devido ao descumprimento das normas contratuais pelo concessionário. Isso significa que, se a empresa que recebeu a concessão não cumprir as regras estabelecidas no contrato, o poder público pode rescindir o contrato, ou seja, extingui-lo antes do prazo previsto. Portanto, a afirmativa está correta.
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