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De acordo com a Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura (...

De acordo com a Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura (1985), podem ser sujeitos ativos do crime de tortura

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Q175378 • Direitos Humanos • Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura • PC SP • Polícia Civil SP • Delegado de Polícia

De acordo com a Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura (1985), podem ser sujeitos ativos do crime de tortura

a) apenas funcionários ou empregados públicos, ou particulares desde que instigados pelos dois primeiros
b) apenas funcionários ou empregados públicos, ainda que em período de estágio probatório ou equivalente.
c) qualquer pessoa, desde que tenha a intenção de impor grave sofrimento físico ou mental.
d) exclusivamente empregados ou funcionários públicos, agindo em razão do ofício ou função
e) qualquer pessoa, desde que seja penalmente responsável nos termos da lei do Estado Parte

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Questões sobre Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura

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Q922930 • Direitos Humanos • Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Com relação à Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura, ratificada pelo Brasil em 20 de julho de 1989, assinale a afirmativa correta.
- a) Os funcionários públicos que ordenem a execução da tortura ou a cometam diretamente são responsáveis pelo delito de tortura, exceto se houverem agido por ordens superiores, o que eximirá o agente da responsabilidade penal correspondente.
- b) O Estado Parte somente tomará as medidas necessárias para conceder a extradição, em conformidade com sua legislação e suas obrigações internacionais, de pessoa condenada pela prática de delito de tortura, não bastando a acusação pela prática do delito.
- c) As declarações obtidas por meio de tortura não podem ser admitidas como prova em processo, salvo em processo instaurado contra a pessoa acusada de havê-las obtido mediante atos de tortura e unicamente como prova de que, por esse meio, o acusado obteve tal declaração.
- d) Esgotado o procedimento jurídico interno do Estado e os recursos que este prevê para a investigação sobre caso de tortura, o processo deverá ser submetido a instâncias internacionais, mesmo que o Estado não tenha aceitado tal competência.
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