Questão: De acordo com a Convenção Interamericana para Prevenir e Pun...

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ID: 175378•
Direitos Humanos•
Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura•
PC SP•
Polícia Civil SP•
Delegado de Polícia

De acordo com a Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura (1985), podem ser sujeitos ativos do crime de tortura

Com relação à Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura, ratificada pelo Brasil em 20 de julho de 1989, assinale a afirmativa correta.

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