Segundo o princípio da pas de nullité sans grief,

Gabarito: c)

O princípio da "pas de nullité sans grief" está relacionado ao Direito Processual Penal e significa que nenhum ato será declarado nulo se da nulidade não resultar prejuízo. Em outras palavras, para que uma nulidade seja reconhecida em um processo penal, é necessário que haja um prejuízo efetivo para alguma das partes envolvidas.

Esse princípio busca garantir que as nulidades processuais sejam reconhecidas apenas quando realmente afetarem a validade e a regularidade do processo, evitando anulações desnecessárias que possam atrasar ou prejudicar a efetividade da justiça.