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Segundo o princípio da pas de nullité sans grief,

Q175413 • Direito Processual Penal • Nulidades • UPENET • Polícia Militar PE • Delegado de Polícia

Segundo o princípio da pas de nullité sans grief,

a) não há diferença entre nulidades absolutas e relativas.
b) no processo penal há prevalência do interesse do réu.
c) nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo.
d) o réu tem direito de ser julgado por um juiz previamente determinado por lei.
e) é garantida publicidade aos atos processuais, sob pena de nulidade.

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David Castilho EQUIPE
17/01/2025 • 20:48

Gabarito: c)

O princípio da "pas de nullité sans grief" está relacionado ao Direito Processual Penal e significa que nenhum ato será declarado nulo se da nulidade não resultar prejuízo. Em outras palavras, para que uma nulidade seja reconhecida em um processo penal, é necessário que haja um prejuízo efetivo para alguma das partes envolvidas.

Esse princípio busca garantir que as nulidades processuais sejam reconhecidas apenas quando realmente afetarem a validade e a regularidade do processo, evitando anulações desnecessárias que possam atrasar ou prejudicar a efetividade da justiça.

Questões sobre Nulidades

1

Q925413 • Direito Processual Penal • Nulidades • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
A Teoria Geral das Nulidades determina que nulidade é a sanção aplicada pelo Poder Judiciário ao ato imperfeito, defeituoso. Tal teoria é regida pelos princípios relacionados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
- a) Princípio do Prejuízo.
- b) Princípio da Causalidade.
- c) Princípio do Interesse.
- d) Princípio da Voluntariedade.
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2

Q924190 • Direito Processual do Trabalho • Nulidades • VUNESP • OAB • Primeira Fase OAB
As nulidades processuais em matéria trabalhista devem ser argüidas
- a) na primeira vez em que o interessado tiver de falar em audiência ou nos autos, e ainda assim, desde que os atos inquinados acarretem manifesto prejuízo à parte que os argúi.
- b) a qualquer tempo, solicitando-se reabertura da instrução para ampla prova da nulidade suscitada.
- c) apenas por ocasião da execução definitiva, mesmo que tenha ocorrido durante a instrução processual.
- d) na primeira vez em que o interessado tiver de falar em audiência ou nos autos, pouco importando que os atos inquinados acarretem ou não prejuízo ao requerente, tendo em vista a primazia do rigorismo formal que deve nortear o processo trabalhista.
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3

Q923287 • Direito Processual do Trabalho • Nulidades • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
No que se refere às nulidades no processo do trabalho, assinale a opção correta de acordo com a CLT.
- a) A nulidade será pronunciada quando for possível suprir-se a falta ou repetir-se o ato.
- b) Não haverá nulidade quando dos atos inquinados resultar manifesto prejuízo às partes litigantes.
- c) Tratando-se de nulidade fundada em incompetência de foro, serão considerados nulos os atos ordinatórios.
- d) O juiz ou tribunal que declarar a nulidade declarará os atos a que ela se estende.
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4

Q922375 • Direito Processual do Trabalho • Nulidades • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
A respeito das nulidades no processo do trabalho, é correto afirmar que
- a) declarada a nulidade, por qualquer fundamento, todos os atos processuais posteriores serão nulos.
- b) as partes poderão alegar nulidade enquanto estiver aberta a instrução, mesmo que já tenham tido oportunidade de manifestação nos autos.
- c) é desnecessária a provocação da parte para a declaração de nulidade.
- d) só serão considerados nulos os atos que alegadamente causarem manifesto prejuízo às partes litigantes.
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5

Q863999 • Direito Processual Penal • Nulidades • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
📖 Texto associado ▼

Mateus foi denunciado pela prática de um crime de homicídio qualificado, sendo narrado na denúncia que a
motivação do crime seria guerra entre facções do tráfico. Cinco dias antes do julgamento em plenário, o Ministério Público junta ao processo a Folha de Antecedentes Criminais (FAC) do acusado, conforme requerido quando da manifestação em diligências, em que, de fato, constavam anotações referentes a processos pela prática do crime da Lei de Drogas.
Apenas três dias úteis antes do julgamento, a defesa de Mateus vem a tomar conhecimento da juntada da FAC. No dia do julgamento, após a manifestação oral da defesa em plenário, indagado pelo juiz presidente sobre o interesse em se manifestar em réplica, o promotor de justiça afirma negativamente, reiterando aos jurados que as provas estão muito claras e que o réu deve ser condenado, não havendo necessidade de maiores explanações. Posteriormente, o juiz presidente nega à defesa o direito de tréplica. Mateus é condenado.

Diante da situação narrada, o(a) advogado(a) de Mateus, em sede de apelação, deverá buscar
- a) a nulidade do julgamento, pois foi juntada documentação sem a antecedência necessária exigida pelalei.
- b) o afastamento da qualificadora pelo Tribunal, pois foi juntada documentação que influenciou seureconhecimento sem a antecedência necessária exigida pela lei.
- c) a nulidade do julgamento, pois o direito de tréplica da defesa independe da réplica do MinistérioPúblico.
- d) a nulidade do julgamento, pois houve réplica por parte do Ministério Público, de modo que deveria serdeferido à defesa o direito de tréplica.
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6

Q737979 • Direito Processual Penal • Nulidades • CESPE CEBRASPE • DPE CE • Defensor Público Substituto
A respeito das nulidades, julgue os itens subseqüentes.
Considere a seguinte situação hipotética.
Marcelo foi denunciado pelo Ministério Público pela prática de homicídio qualificado pelo emprego de meio cruel. Após o curso da instrução probatória, sem quaisquer vícios, o promotor apresentou as alegações finais, requerendo a pronúncia de Marcelo nos mesmos termos da denúncia. Remetidos os autos ao defensor público, este elaborou manifestação de uma lauda na qual afirmou se reservar o direito de apresentar as teses defensivas no plenário do tribunal do júri.
Nessa situação, há nulidade absoluta do processo, que pode ser argüida a qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente da comprovação de prejuízo para o réu.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q737727 • Direito Processual Penal • Nulidades • CESPE CEBRASPE • Tribunal de Justiça nbsp CE • Juiz Substituto • 2018
Acerca das questões probatórias e das nulidades processuais penais, assinale a opção correta, à luz da doutrina e da jurisprudência dos tribunais superiores.
- a) Na coleta de prova testemunhal, a inquirição das testemunhas pelo juiz antes da diligência das perguntas formuladas pelas partes acarreta nulidade processual absoluta.
- b) A prova pericial, pelo seu conteúdo técnico-científico, prevalece sobre as demais provas apresentadas no âmbito da ação penal.
- c) O exame do corpo de delito incide sobre os elementos constitutivos da materialidade do crime, de forma que deve ser afastada majorante de uso de arma de fogo em crime de roubo se o artefato não tiver sido apreendido e periciado.
- d) No âmbito do tribunal do júri, a alegação de nulidade na quesitação deve ocorrer logo em seguida à leitura dos quesitos e à explicação dos critérios pelo juiz presidente do órgão, sob pena de preclusão.
- e) A falta de advertência ao réu sobre o direito de permanecer em silêncio durante o interrogatório policial é causa de nulidade processual absoluta.
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8

Q737724 • Direito Processual Penal • Nulidades • CESPE CEBRASPE • Tribunal de Justiça nbsp CE • Juiz Substituto • 2018
Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores com relação ao processo penal e às nulidades processuais, assinale a opção correta.
- a) É desnecessária a oitiva da defesa para o desaforamento de processo em julgamento pelo tribunal do júri, quando tal ato for recomendado em razão das graves repercussões sociais do processo.
- b) As condições genéricas da ação penal são a possibilidade jurídica do pedido, o interesse de agir e a legitimidade da parte.
- c) Admite-se a extinção antecipada da punibilidade do réu sob a justificativa de que a pena que seria aplicada levaria inexoravelmente à prescrição da pretensão punitiva.
- d) É nula a oitiva de testemunhas por carta precatória sem a presença do réu, mesmo que este, devidamente intimado, não tenha requerido o seu comparecimento.
- e) A liberdade provisória não pode ser concedida a acusados de tráfico de entorpecentes.
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9

Q737701 • Direito Processual Penal • Nulidades • CESPE CEBRASPE • TRF 5a • Juíz Federal
Quanto às nulidades no processo penal, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Fernando foi denunciado pela prática de crime de lavagem de dinheiro. O juiz, entendendo inexistir justa causa a amparar a ação penal, rejeitou a denúncia. Em seguida, o Ministério Público interpôs recurso em sentido estrito. O juiz, recebendo o recurso com suas respectivas razões, por estarem presentes os requisitos legais, nomeou, então, defensor dativo ao denunciado Fernando, para apresentação de contra-razões ao recurso. Nessa situação, é correto afirmar que inexiste nulidade processual.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q737656 • Direito Processual Penal • Nulidades • FCC • TRE SP • Analista Judiciário
Sobre as nulidades, à luz do Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar que
- a) a nulidade de citação estará sanada se o acusado comparecer em juízo, antes de o ato consumar-se, ainda que declare que o faz para o único fim de argui-la.
- b) as omissões da denúncia poderão ser supridas a todo tempo antes da sentença final.
- c) nenhuma das partes poderá arguir nulidade referente a formalidade cuja observância só à parte contrária interesse.
- d) a nulidade decorrente de omissão de formalidade que constitua elemento essencial do ato é considerada absoluta e não poderá ser sanada.
- e) a incompetência do juízo anula somente os atos decisórios, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente.
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