Questões Direito Processual Penal Da Ação Penal

Com relação à ação penal privada, à queixa-crime e à ação civil, julgue os itens qu...

Responda: Com relação à ação penal privada, à queixa-crime e à ação civil, julgue os itens que se seguem.Conforme jurisprudência do STJ, nos casos de ação penal privada, não incide o ônus da sucu...


1Q175452 | Direito Processual Penal, Da Ação Penal, Defensor Público, DPE DF, CESPE CEBRASPE

Com relação à ação penal privada, à queixa-crime e à ação civil, julgue os itens que se seguem.

Conforme jurisprudência do STJ, nos casos de ação penal privada, não incide o ônus da sucumbência por aplicação analógica do CPC

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